Saiba como receber de volta o ITBI que pagou a mais!!!

Se você comprou algum imóvel nos últimos 5 anos ou pensa em comprar um imóvel, esse artigo foi feito para você!


Neste artigo falarei sobre o ITBI, um imposto que é cobrado todas as vezes que algum imóvel é vendido e transferido de um nome para outro.


O ITBI é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel, antes da confecção, lavratura da escritura. Quem emite a guia do referido imposto é o cartório de notas. Só após o pagamento da guia os cartórios confeccionam, lavram a escritura. Sua previsão legal está no Artigo 156, inciso II da Constituição Federal de 1988.


Existem dois tipos de impostos um é o ITBI (Imposto de transmissão de bens imóveis) e o outro é o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).


Neste artigo falarei apenas sobre o ITBI.


Aqui no DF o percentual do ITBI era 2% até o final de 2015, de 2015 até hoje o percentual a ser pago é de 3% sobre o valor que o GDF avalia o seu imóvel.


O GDF alega que o cálculo do imposto está de acordo com o disposto na Lei Distrital 3.830/2006 e que a base de cálculo do tributo pode não corresponder ao valor declarado pelo contribuinte. No entanto o Código Tributário Nacional prevê que a base de cálculo do imposto de transmissão deve ser feita considerando o valor de venda do bem ou do direito transmitido.


Aqui no DF vários compradores pagaram o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis o conhecido ITBI de acordo com a avaliação do GDF, no entanto o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel, ou seja o valor que foi realmente comprado e registrado na escritura e não o valor que o GDF avalia e estabelece em tabela própria.


Vejamos na prática o que acontece:


Pedro vende um imóvel por R$ 1.000.000,00 (Hum milhão), neste caso o valor do ITBI seria de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).


Porém a avaliação do GDF é de R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), e o valor do ITBI a ser pago é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).


A diferença nesse caso é de R$ 33.000,00(trinta e três mil reais), portanto esse valor deverá ser restituído, devolvido ao comprador que pagou a mais quando pagou o ITBI de acordo com a avaliação do pelo GDF.


Note que o valor para a cobrança do ITBI deve ser o que as partes acordaram e não o arbitrado pelo GDF, ou seja: O valor do ITBI devido deveria ser R$ 30.000,00 (trinta mil reais).


Portanto, se você pagou o ITBI com base na avaliação do GDF e deseja receber de volta a diferença clique no link abaixo e saiba mais!


Se ainda não comprou, mas pensa em comprar e percebeu que há uma grande diferença entre o valor de compra e o valor avaliado pelo GDF preencha o o formulário também, pois você poderá ser contemplando com as nossas informações!!!


https://www.limarealizacoes.com.br/itbi


Genessy Lima - Corretor de Imóveis Especialista - CRECI PF 11087 DF 8ª REGIÃO


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